Conselhos e Comissões
CONSELHO DIRETOR – CONDIR:
Finalidade:
- Colaborar para o aperfeiçoamento do processo educativo com informações da comunidade e zelar pela correta execução da Política Educacional do Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas;
- Órgão deliberativo e consultivo que integra a estrutura do CEFET-AM.
Composição:
Competência:
- Aprovar as diretrizes para atuação do CEFET-AM e zelar pela execução de sua Política educacional;
- Definir o processo de escolha dos nomes para provimento do cargo de Diretor-Geral do CEFET;
- Apreciar o Plano Geral de Ação, a proposta orçamentária anual e o orçamento plurianual de investimentos;
- Deliberar sobre contribuições, emolumentos e prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo CEFET-Am;
- Apreciar as contas do exercício financeiro, emitindo perecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros, bem como o relatório de atividades do ano;
- Opinar sobre as questões submetidas à sua apreciação.
Presidência:
- O Conselho Diretor será presidido pelo Diretor-Geral do CEFET-AM.
Fundamento Legal: criado pelo Decreto nº. 2.855, de 02.12.90.
CONSELHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO – CTP:
Finalidade/Competência:
É um órgão consultivo e de avaliação do atendimento às características e aos objetivos da instituição, integrando sua estrutura como um de seus órgãos colegiados. Com a finalidade de subsidiar a Direção-Geral do CEFET-AM nos assuntos concernentes à criação, avaliação e atualização, extinção e organização didática dos cursos e programas de ensino, visando à permanente integração do CEFET com as comunidades e os setores produtivos que o compõem.
Composição:
Presidência:
- A Presidência do Conselho Técnico-Profissional será exercida pelo Diretor-Geral do CEFET-AM, que terá direito também ao voto de qualidade.
CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO:
Fundamento legal: Instituído pelo Decreto Presidencial de 26 de Março de 2001 e publicado no DOU de 27.03.2001 e pela Portaria nº. 204-GDG/CEFET-AM, 03.05.04, e...
ÓRGÃO máximo de deliberação técnico-científica e de assessoramento e consulta da Diretoria do CEFET-AM, para assuntos relacionados à pesquisa.
COMISSÃO PERMANENTE DO PESSOAL DOCENTE – CPPD
A COMISSÃO PERMANENTE DO PESSOAL DOCENTE – CPPD é o órgão de assessoramento do Diretor – Geral, para a formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente do CEFET-AM e de suas Unidades Descentralizadas, instituída nos termos do decreto nº. 94.664/87 e Portaria nº. 475/87 e regulamentada pelas Resoluções nºs. 004/88 e alterada pela 003-Condir/00.
COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO – CIS
Criada conforme art. 22 da Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005 , para Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação composta por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar , orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito da respectiva Instituição Federal de Ensino e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento.
COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA
A COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA foi instituída no CEFET-AM, conforme prevista no art.11 da Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, e Portaria nº. 401-GDG/CEFET-AM, de 25.08.04, com o objetivo de assegurar o processo de avaliação no seu âmbito pedagógico nos cursos e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
A CPA integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), devendo promover a avaliação dos cursos e desempenho dos estudantes obedecendo às dimensões do regulamento do SINAES.
COMISSÃO DE ÉTICA
A COMISSÃO DE ÉTICA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS – CEFET-AM foi criada pela portaria nº. 506-GDG/CEFET-AM, de 25.09.06, conforme prevista no Decreto nº. 1.171/94. |
