1 - A pontualidade é fundamental para o bom aproveitamento acadêmico. Os alunos deverão estar em sala de aula no horário estabelecido pelo CEFET-AM. Em casos excepcionais, quando o aluno não puder comparecer às aulas, deverá proceder o preenchimento de requerimento padrão, apresentando a devida justificativa, que encontra-se à disposição na Coordenação de Administração e Planejamento (Setor de Protocolo).
2 - De acordo com a Lei Nº 9394/96(LDB), a freqüência mínima às aulas, para aprovação, é de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas letivas. O aluno que, mesmo apresentando um bom desempenho escolar, não obtiver a freqüência mínima de 75%, será considerado reprovado.
3- A duração do tempo de aula, no Ensino Médio é de 50 (cinquenta) minutos enquanto que no Ensino Profissional (técnico e tecnológico), é de 60 (sessenta).
UNIFORME ESCOLAR
Durante todo o ano letivo, os alunos do Ensino Médio e Técnico deverão estar devidamente uniformizado, conforme a padronização abaixo:
a) Uniforme Diário:
Blusa da Escola;
Calça de tectel azul escuro;
Sapato ou tênis(preto, branco, marrom, azul marinho ou cinza).
Ressaltamos que o uso do uniforme diário também é obrigatório durante as visitas técnicas ou de micro-estágio, promovidas pela Gerência de Extensão.
b) Uniforme de Educação Física:
Blusa de Ed. Física, bermuda e tênis;
Não é permitido o uso deste uniforme nas salas de aula.
c) Não é permitido o uso de bonés, blusas e calças jeans desbotadas, com bordados ou estamparia, pois não fazem parte do Uniforme Escolar.
d) Nos cursos superiores, em função de suas características, não há obrigatoriedade do uso de uniforme, mas os alunos devem portar a carteira estudantil, para a devida identificação.
SISTEMAS DE AVALIAÇÃO
1. Ensino Médio - as avaliações serão contínuas, com recuperação paralela realizada durante todo o processo. As notas serão graduadas de 0 (zero) a 10 (dez), admitida apenas a fração 0,5 (cinco décimos) e aferidas ao final de cada etapa. A Média Final resultará da média aritmética das etapas. Será considerado aprovado o aluno que, ao final de cada série, obtenha a Média Final igual ou superior a 6,0 (seis), em cada componente curricular e frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas letivas.
2. Ensino Técnico - o processo de avaliação é contínuo e dá-se por competências e habilidades, que são trabalhadas no decorrer de cada módulo. A graduação é feita por conceitos: D - quando o aluno desenvolve plenamente cada competência prevista e ND - quando não desenvolve. A frequência obrigatória mínima para aprovação é de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do Módulo. Após a aprovação em Módulo (s) de Qualificação, faz-se necessário que o aluno preencha requerimento para obtenção de Certificado.
3. Ensino Tecnológico - a avaliação ocorrerá de forma contínua e sistemática, com critérios e valores adotados pelo docente. Será obrigatório, no mínimo, dois instrumentos escritos. O resultado de todas as avaliações serão expressos em notas graduadas de 0 (zero) a 10 (dez), admitida apenas a fração 0,5 (cinco décimos) e a Média Final será obtida pela média aritmética das notas de todas as avaliações, por disciplina. Para efeito de progressão ou retenção, o aluno deverá obter Média Final igual ou superior a 6,0 (seis) e frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento), não conseguindo, será considerado retido.
DEPENDÊNCIA
A Organização Didática do CEFET-AM, em vigor, prevê que o aluno do Ensino Médio poderá ficar em Dependência, em um componente curricular, e o do Ensino Técnico em duas Competências, observando-se os pré-requisitos, desde que preservada a sequência do currículo.
Não será expedida nenhuma documentação escolar sem que se tenha concluído todas as disciplinas ou componentes curriculares do Curso.
Não há dependência no Ensino Profissional Tecnológico.
DIREITOS DOS ALUNOS
Assistência médica, odontológica, psicológica e social, nos limites das possibilidades da Escola;
Organizar-se em associação sócio-desportiva ou que seja permitida por lei;
Candidatar-se a representações regulamentares para representante do Corpo Discente;
Freqüentar a Biblioteca da Escola e as Instalações sócio-desportivas, nos dias e horários permitidos;
Requerer transferência, trancamento de matrículas e outros a que tenha direito;
Apresentar sugestões que visem à melhoria do processo ensino-aprendizagem;
Conhecer as normas do Regimento Interno e Organização Didática;
Receber os instrumentos e resultados das avaliações;
Ser respeitado como cidadão e como aluno;
Recorrer dos atos e resultados avaliativos;
Recorrer de atos cometidos por servidores e professores que venham denegrir sua condição de aluno e cidadão.
DEVERES DOS ALUNOS
Respeitar colegas, servidores, professores e autoridades pertencentes ou não à Escola;
Manter a fidelidade dos seus registros escolares;
Apresentar-se com pontualidade, assiduidade e devidamente uniformizado às atividades escolares para as quais for convocado;
Zelar pelo patrimônio da Escola, assumindo a responsabilidade pelos danos que venha causar;
Representar condignamente a Escola em qualquer circunstância ou local em que se encontre uniformizado;
Abster-se de atos contrários às normas legais, regimentais, sociais e aos bons costumes;
Opor-se a qualquer atitude que possa perturbar a boa ordem dos trabalhos escolares e da disciplina;
Obedecer os atos oficiais que regem o ensino;
Evitar usar o nome da Escola sem prévia autorização superior;
Observar os preceitos de higiene individual;
Não incitar os colegas a atos de rebeldia, abstendo-se de colaboração em faltas coletivas;
Não difundir assuntos de caráter político-partidário ou religioso no ambiente escolar que possam gerar constrangimento ou discriminação;
Não organizar rifas, sorteios, festas e excursões ou quaisquer atividades em que esteja envolvido o nome da Escola, sem que para isso esteja devidamente autorizado;
Empenhar-se para obter-se o máximo de aproveitamento do ensino ministrado.
PROIBIÇÕES
Além do que consta na Organização Didática, é vetado ao aluno:
Permanecer fora da sala em horário de aula;
Utilizar-se de aparelhos walkman, celular, mini-game ou outros aparelhos sonoros, durante o desenvolvimento das aulas;
Fumar nas dependências da Escola;
Utilizar-se das dependências esportivas e escolares, sem autorização escrita;
Namorar nas dependências escolares;
Jogar dominó ou cartas (baralhos);
Jogar bola fora das dependências esportivas;
Manter postura incorreta.
Salientamos que a Instituição não se responsabiliza por perdas ou danos de objetos de valor, cabendo exclusivamente ao aluno a guarda do seu próprio material.
PUNIÇÕES
Art. 72 - Para os alunos que transgredirem as disposições regimentais, ficam previstas as seguintes penas disciplinares:
Advertência escrita, tornada pública e firmada ciência pelo educando e/ou seu responsável;
Suspensão de todas as atividades escolares até limite máximo de 15 (quinze) dias letivos, com assinatura de termo de Compromisso pelo aluno e/ou responsável;
Desligamento definitivo da Escola.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
1. As modalidades de Educação Artística e Educação Física são obrigatórias e reprovativas, sendo as de Educação Física: voleibol, handebol, futebol de salão, ginástica, natação, hidroginástica e condicionamento físico, além de aulas teóricas, para os casos legais de isenção da prática.
2. Avaliação de 2ª Chamada e Justificativa de Falta poderão ser requeridas, após 48 (quarenta e oito) horas da data de realização da 1ª chamada e do 1º dia de ausência às aulas, respectivamente, desde que devidamente justificadas e/ou comprovadas. Salientamos, que não haverá abono de falta.
3. Reclamações sobre "notas" só terão validade se apresentadas, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação das ATAS ou entrega do boletim.
4. O aluno deverá guardar todas as suas provas, trabalhos e testes até o desfecho da série/módulo/período ou ano letivo. Esses documentos são imprescindíveis para comprovação de possíveis falhas nos lançamentos de notas.
5. A escola não acatará acordos verbais, mantidos entre professores e alunos, sobre avaliações e notas. A responsabilidade deste ato será exclusivamente de ambos.
6. Em cada Etapa do Ensino Médio haverá, no mínimo, duas avaliações, sendo uma obrigatoriamente escrita.
7. Não é permitido ao aluno ficar nos corredores das salas de aula, mesmo que esteja aguardando a chegada de professor ou em tempo vago.
8. O aluno deve portar sempre a Carteira de Identidade Estudantil para comprovar sua identificação dentro e fora da Instituição.
9. Os Cursos Técnicos serão desenvolvidos através de Módulos e o os Tecnológicos, por Período.
10. Os alunos finalistas de Cursos Técnico e Tecnológicos deverão entrar em contato com a Gerência de Extensão (GEEX), para a realização do Estágio Curricular, uma vez a Escola não expedirá qualquer documento atestando conclusão de curso. O Estágio é obrigatório para a obtenção do Diploma e Histórico Escolar.
11. O aluno que estiver em débito com a Biblioteca, Coordenação de Controle Acadêmico ou outros setores da Escola, não renovará matrícula nem retirará documentos escolares, enquanto não resolver a pendência.
12. O uso de instrumentos musicais será restrito ao Recreio Coberto, no horário de 12:15 às 13:15, impreterivelmente.
13. Toda e qualquer reclamação deverá ser feita, via requerimento próprio, que encontra-se no setor de protocolo da escola, observando-se o prazo regimental de 48 horas, a contar da data de ocorrência.
14. O Regimento Interno/Organização Didática encontra-se, à disposição dos alunos, na Biblioteca.
15. Conheça as normas de funcionamento da Biblioteca, afixadas em local vísivel no setor.
16. Havendo problemas no desenvolvimento (atraso ou falta dos professores, metodologia...) das aulas, procurar a COTEPE, as Coordenações de Curso ou a Gerência de Ensino, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
17. Os armários para estudantes devem ser solicitados junto à Coordenação de Apoio ao Estudante (CAEST).
18. O uso das dependências esportivas, em horários livres, deve ser solicitado, por escrito, à Coordenação de Ensino Médio (até às 18 horas) ou COAP(após às 18 horas, nos fins de semana e feriados). No pedido deverá constar a identificação dos interessados e assinatura de um servidor da UNED, que se responsabilizará pelo uso do recinto, pelos alunos.